Pandemia COVID-19 impacta diretamente a agenda de reformas do Congresso  

No final de 2019 as previsões de especialistas para o cenário econômico estavam relativamente otimistas; em especial quanto a agenda de reformas para este ano. O que não imaginavam é que algo invisível iria “bagunçar” as mais certeiras previsões.

Segundo economistas, dentro da agenda de reformas uma das mais relevante do ponto de vista fiscal seria a PEC Emergencial, que trata do “corte de gastos com pessoal da administração pública podendo ser feito por meio de suspensão de admissão e concursos, de redução de jornada, de redução de vencimentos e de demissão de servidores não estáveis” e a PEC da Regra de Ouro, que“proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública.” que previam em algum momento serem unificadas.

Outra pauta também vista como prioritária, ainda pensando na área fiscal, era a reforma administrativa.

A reforma tributária era tratada com menor urgência por envolver conflitos de interesse, porém neste momento é possível haver uma pressão para que entre na pauta de forma mais prioritária como contribuição a contenção da atual crise por estar diretamente ligada a receita. Porém os especialistas no assunto estão se reunindo constantemente em conferências virtuais para acompanhar as medidas para contornar a crise e pontuam que a agenda de reforma tende a parar, ainda que momentaneamente.

Reformas Microeconômicas

Ainda não há decisão sobre mudanças no calendário eleitoral. Como noticiado recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia considera que o foco agora deve ser na gestão de crise causada pela pandemia do Corona vírus. A janela legislativa que já era curta esse ano, devido calendário eleitoral, ficou ainda mais pela crise na saúde pública; o que impactou a economia. Com plenário vazio e comissões com discussões adiadas, a agenda de reformas segue parada.

Outras reformas tem situação diferente, a reforma do Saneamento, por exemplo, pode ser votada e aprovada ainda esse ano, apesar da crise, já a da Eletrobrás está com mais dificuldade de caminhar para uma possível aprovação, o setor de saúde que antes era visto com dificuldade de avançar quanto a uma reforma que regule e flexibilize os planos, está ainda mais imprevisível diante do atual cenário.

A ideia de que a agenda de reformas siga – ainda que a passos lentos – segundo publicação do InfoMoney, traça um panorama complicado de se prever neste momento. Porém a perspectiva de especialistas é que o congresso deixe as pautas em “stand by”. O foco agora está exclusivamente nas ações, tanto econômicas quanto de saúde pública, para contornar a crise criada pela pandemia do Coronavírus.

Para contribuir do ponto de vista corporativo talvez seja um bom momento para pensar em alternativas ousadas de negócios.