RAT: Reenquadramento por atividade preponderante
20 de março de 2024A contribuição ao RAT (antigo SAT) é destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incidente sobre a folha de pagamento. Ela foi provisionada para cobrir custos dos acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados (arts. 7º, XXVIII, 195, I, e201, I, da Constituição Federal de 1988).