gestores de contratos e a terceirização

Por que Gestores de Contratos devem saber o que está acontecendo no Brasil em relação à terceirização?

15 de abril de 2015

O gestor de contratos, que muitas vezes tem denominação diferente nas organizações, podendo ser chamado de gestor técnico, gestor operacional, gestor de serviços entre outras, é o responsável pelos resultados dos contratos relacionados às atividades que controla e/ou desenvolve, podendo ter atuação individual ou com uma equipe de suporte (administrativo, técnico, fiscal, etc).

Os contratos de prestação de serviço nos quais há profissionais diretamente envolvidos são chamados de contratos de terceirização.

A terceirização, à luz das regras atuais (Súmula 331 TST), é toda atividade que uma empresa passa para outra (Pessoa Jurídica ou Física) realizar. Esta atividade deve ser meio, ou seja, não pode ser a principal atividade que a empresa se propõe realizar internamente. Por exemplo, um banco pode terceirizar a limpeza das agências, mas não o serviço do caixa do banco.

Neste sentido, os desafios mais comuns que as empresas têm enfrentado em relação à gestão de seus contratos de terceirização com o viés de risco trabalhista/previdenciário são:

1. Gestores dos contratos desconhecem a legislação (Súmula 331 TST);

2. Regras de terceirização não estabelecidas ou pouco divulgadas na empresa;

3. Controles falhos em relação a quantidade e identificação de terceiros e os contratos de terceirização;

4. Controles falhos em relação ao monitoramento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de Segurança e Saúde do Trabalho;

5. Controles falhos em relação ao monitoramento do prestador de serviços (saúde financeira e dependência econômica);

6. Insegurança em relação à identificação dos serviços que podem ou não ser terceirizados.

Se considerarmos outras perspectivas, como a execução do contrato, podemos citar adicionalmente:

1. Controles falhos da vigência e aplicação de reajustes;

2. Controles falhos de medição de serviços;

3. Controles falhos dos níveis de serviço entregues (SLAs ou Acordos de Níveis de Serviço);

4. Controles falhos nas documentações acessórias, dificuldades na aplicação de penalidades, etc.

Para que se possa realizar uma gestão eficiente dos processos de terceirização, devemos focar no risco trabalhista/previdenciário. A esse respeito, tramita hoje no Congresso Nacional um Projeto de Lei (4330/2004) que tem como objetivo promover a regulamentação mais adequada para as contratações de serviços terceirizados, provendo mais segurança jurídica às empresas tomadoras de tais serviço.

Adriano Dutra, especializado em gestão da terceirização, advogado trabalhista e Consultor da Level Group, explica abaixo os possíveis impactos na gestão dos contratos de terceirização no caso de aprovação deste Projeto de Lei:

O projeto, caso aprovado, será fato gerador de importantes alterações de cenário, dentre as quais citamos (com base no texto que está sendo discutido):

1. Possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa;

2. Empresa prestadora de serviços deve ser especialista e possuir objeto social único;

3. Exigência de garantia para pagamento de obrigações trabalhistas;

4. Exigência de que as empresas tomadoras de serviço realizem a fiscalização efetiva e monitoramento do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados alocados na prestação de serviços;

5. Obrigatoriedade de igualdade de tratamento, entre empregados próprios e terceiros, no que diz respeito a alimentação, transporte e saúde ambulatorial.

Com efeito, seja no cenário atual ou no cenário projetado, se aprovada à lei, resta evidente a necessidade das empresas realizarem um efetivo planejamento da terceirização, bem como uma eficaz gestão de contratos e monitoramento do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias (gestão de terceiros).

Adriano Dutra
Advogado (PUCRS) e consultor de empresas especialista pela Gestão de risco da terceirização em diversas organizações, com especialização em Gestão Empresarial (UNISINOS). É Consultor da Level Group. palestrante e autor de quatro livros sobre este tema.

Walter Freitas
Bacharel em Computação (IME-USP), com MBA em Tecnologia (FIA-USP) e extensão em Administração (FGV-SP). É membro da IACCM – International Association for Contract and Commercial Management- USA e CEO da ANGC – Associação Nacional dos Gestores de Contratações – Brasil e Diretor de Negócios da Level Group. É autor de dois livros sobre este tema: Gestão de Contratos – Melhores Práticas para os Contratos Empresariais e Compras Estratégicas – Gestão de Contratos em Compras.

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