A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de promover a proteção e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. No entanto, garantir a conformidade contínua com essa legislação apresenta uma série de desafios para as organizações em meio a um ambiente digital cada vez mais complexo e dinâmico.

Neste artigo, exploraremos os principais desafios enfrentados pelas empresas na busca pela conformidade com a LGPD e discutiremos estratégias para superá-los.

Compreendendo os Requisitos da LGPD

Em primeiro lugar, mergulharemos nas obrigações específicas das organizações e os desafios dos tratamento de dados.

1. Obrigações Específicas das Organizações com LGPD

1.  Designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é uma obrigação importante conforme a LGPD. O DPO supervisiona o cumprimento da lei, atua como ponto de contato para titulares de dados, oferece orientação interna, interage com autoridades reguladoras, e promove a conscientização sobre proteção de dados. O DPO deve possuir conhecimento especializado com habilidades multidisciplinares, independência para desempenhar suas funções efetivamente.

2.  Avaliação de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD):  O RIPD é a documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD e às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados.

3.  Manutenção de Registros de Atividades de Tratamento de Dados:  A Manutenção de Registros de Atividades de Tratamento de Dados é uma prática de documentação detalhada do processamento de dados pessoais, incluindo finalidades, categorias de dados, destinatários, transferências internacionais, prazos de retenção, medidas de segurança e responsabilidades. Esses registros garantem conformidade legal, prestação de contas e melhor compreensão do uso de dados, facilitando auditorias e cooperação com autoridades de proteção de dados.

2.  Desafios da Coleta e Armazenamento de Dados

Os desafios da coleta e armazenamento de dados são multifacetados e variam de acordo com a natureza dos dados, os métodos de coleta e as necessidades específicas das organizações. Aqui estão alguns dos principais desafios enfrentados nesses processos:

1.  Volume Crescente de Dados:  Com a digitalização de praticamente todos os aspectos da vida e dos negócios, o volume de dados gerados e coletados está aumentando exponencialmente. Então, lidar com esse enorme volume de dados requer infraestrutura de armazenamento robusta e sistemas de gerenciamento eficientes.

2.  Diversidade de Fontes de Dados:  Os dados podem ser provenientes de uma variedade de fontes, como dispositivos IoT (Internet das Coisas), mídias sociais, transações financeiras, registros de clientes e muito mais. Assim, integrar e normalizar esses dados para uma análise eficaz pode ser um desafio, especialmente quando os formatos e estruturas variam significativamente.

3.  Qualidade dos Dados:  A qualidade dos dados é primordial para análises precisas e decisões informadas. Problemas comuns incluem inconsistências, duplicação, erros e dados incompletos. Garantir a qualidade dos dados requer processos de limpeza, validação e verificação adequados.

4.  Privacidade e Segurança:  A coleta e o armazenamento de dados pessoais implicam desafios significativos relacionados à privacidade e segurança. Desse modo, é fundamental garantir a conformidade com as leis e implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido e violações de segurança.

5.  Escalabilidade:  À medida que as organizações crescem e suas necessidades de dados aumentam, é essencial que suas soluções de coleta e armazenamento de dados sejam escaláveis. Dessa forma, isso requer arquiteturas flexíveis e sistemas que possam lidar com um volume crescente de dados sem comprometer o desempenho ou a disponibilidade.

6.  Custos:  Coletar e armazenar grandes volumes de dados pode ser caro, especialmente com a crescente demanda por infraestrutura de armazenamento e processamento. Gerenciar custos enquanto atende às necessidades de dados da organização é um desafio contínuo.

7.  Governança de Dados:  Estabelecer políticas claras de governança de dados é primordial para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos dados. Isso inclui, sobretudo, definir responsabilidades, procedimentos de acesso, retenção de dados e conformidade regulatória.

3.  Superando os Desafios da Conformidade Contínua com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil estabelece diretrizes e requisitos rigorosos para o tratamento de dados pessoais, exigindo conformidade contínua das organizações. Então, para superar os desafios, as organizações podem adotar as seguintes abordagens:

1.  Comprometimento da Alta Administração:  O comprometimento da alta administração é essencial para garantir que a conformidade com a LGPD seja uma prioridade organizacional. A liderança deve demonstrar apoio ativo à conformidade, assim, alocando recursos adequados, estabelecendo políticas claras e promovendo uma cultura de proteção de dados.

2.  Avaliação e Mapeamento de Dados:  As organizações devem realizar uma avaliação abrangente de seus processos de tratamento de dados para identificar quaisquer lacunas em relação aos requisitos da LGPD. Ou seja, mapear os fluxos de dados, identificar os tipos de dados pessoais coletados e processados, e avaliar os riscos associados ao tratamento desses dados.

3.  Implementação de Medidas Técnicas e Organizacionais:  Com base na avaliação de riscos, as organizações devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais. Isso pode incluir o fortalecimento da segurança da informação, a adoção de políticas de privacidade e proteção de dados. Além disso, da realização de treinamentos regulares para funcionários e a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

4.  Monitoramento e Revisão Contínuos:  A conformidade com a LGPD não é um esforço único, mas um processo contínuo que requer monitoramento e revisão regulares. As organizações devem implementar sistemas de monitoramento para garantir que os controles de proteção de dados estejam funcionando conforme o esperado e revisar periodicamente suas práticas de conformidade para garantir que permaneçam atualizadas em relação às mudanças na legislação ou no ambiente operacional.

5.  Resposta a Incidentes e Gestão de Riscos:  As organizações devem, primordialmente, desenvolver planos de resposta a incidentes e gestão de riscos para lidar com possíveis violações de dados e outras ameaças à conformidade com a LGPD. Isso inclui a implementação de procedimentos claros para relatar e investigar incidentes de segurança, notificar as autoridades e sobretudo, os titulares dos dados afetados, e tomar medidas corretivas para mitigar danos.

Conclusão:

Em conclusão, para superar os desafios da conformidade contínua com a LGPD, as organizações devem adotar uma abordagem proativa e abrangente. Juntamente com, o comprometimento da alta administração, a avaliação e mapeamento de dados, a implementação de medidas técnicas e organizacionais. Além disso, o monitoramento e revisão contínuos, e a resposta a incidentes e gestão de riscos. Assim, as organizações podem garantir que estejam em conformidade com a LGPD e protejam efetivamente os direitos e liberdades dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Artigo escrito por: Sthefany Souza, DPO, especialista em segurança de dados, em Lei Geral de Proteção de Dados e Tecnologias emergentes na Level Group

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