Reforma Tributária no Brasil: Desafios e Perspectivas

É um consenso que precisamos urgentemente de uma reforma tributária no Brasil. 

Segundo estudo do Banco Mundial, o tempo necessário para apurar, declarar e pagar impostos no nosso país, é cerca de dez vezes maior que o de concorrentes da OCDE. Primeiramente, as empresas têm que lidar com um grande número de tributos, cada um com sua regulamentação própria e com suas particulares e não bastasse isso, ainda tem que atender diversas obrigações acessórias para reportar informações aos Fiscos das esferas Federal, Estadual e Municipal. 

A situação torna-se ainda mais complexa quando consideramos os tributos municipais ou ainda no caso do ICMS, em que as empresas precisam lidar com 27 legislações diferentes, se operarem em todo o território nacional.

O Caminho para a Reforma: PEC 45/2019 e suas Implicações

A aprovação do Substitutivo da PEC 45/2019 pela Câmara dos Deputados, certamente sofrerá novas alterações no Senado.

Os Pilares da Proposta da Reforma Tributária: Extinção e Criação de Tributos

Basicamente, a proposta prevê a extinção de 5 tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e em substituição, seriam criados 3 novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre bens e serviços) no âmbito federal;
• IBS (Imposto sobre bens e serviços) no âmbito estadual, Distrito Federal e Municípios;
• IS (Imposto Seletivo), de competência federal que teria o objetivo de taxar bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente.

Vantagens e Desafios da Reforma Tributária

As principais vantagens da proposta são: a unificação de diversos tributos, a tributação de mercadorias e serviços no local onde foram consumidos, eliminando assim a guerra fiscal entre Estados e o desenvolvimento pautado em vantagens tributárias, maior transparência dos impostos pagos pelo consumidor, já que as alíquotas serão unificadas e somente alguns produtos serão beneficiados, como por exemplo os itens da cesta básica. desoneração das exportações.

Transição Gradual: Complexidades e Desafios

O texto prevê uma transição gradativa com início em 2026 e conclusão em 2033. Durante este período, empresas teriam que conviver com os dois sistemas simultaneamente, o que traria ainda mais complexidade e gasto de tempo.   Serão tempos de incerteza e ainda mais esforço por parte das empresas.

Pontos em Aberto na Reforma Tributária

Alguns pontos merecem atenção e infelizmente ainda não existem respostas claras tais como a tratativa dos saldos credores de tributos extintos, as alíquotas que serão determinadas para cada um dos tributos e principalmente a liberalidade de Estados e Distrito Federal quanto a criação de nova contribuição. 

Preparando-se para o Futuro: Análises Preditivas e Mitigação de Impactos

É importante que todas as empresas façam um exercício preditivo de cenários afim de “tentar” estimar os impactos e como mitigar um possível aumento de carga tributária. 

Perspectivas para o Brasil: Esperanças de um Ambiente Empresarial Mais Favorável

Fato é que todas as empresas e consumidores serão diretamente afetados. Esperamos que de fato esta reforma tenha como viés contribuir para a melhoria do cenário de incertezas. Assim como, que o Brasil se torne um país mais próspero para a realização de negócios. 

Artigo escritor por Alessandra Casarin, Diretoria Tributária na Level Group

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